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CODEARQ:

BR RSTRF4R

Nome da Instituição:

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Endereço:

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300 - Praia de Belas

Cidade:

Porto Alegre

Estado:

RS

CEP:

90010-395

Telefone:

(51) 3213-3000 / 3213-3430

E-mail:

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Ano de Criação:

1989

Vinculação Administrativa:

Órgão integrante do Poder Judiciário

Missão Institucional:

O Tribunal Regional Federal da 4ª Regão, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Os magistrados julgam recursos em causas decididas por juízes federais de primeiro grau em ações que envolvam a União Federal, autarquias e empresas públicas, bem como recursos de decisões proferidas por juízes de direito em causas envolvendo matéria previdenciária (art. 109, § 3º, CF) e  em execuções fiscais (art. 109, § 3º, CF e art. 15, inciso I, Lei nº 5.010/66). Além da recursal, o Tribunal possui também a atribuição de processar e julgar as matérias de sua competência originária.

Caracterização do acervo:

Acervo caracterizado por documentação judicial, formado em sua maioria por processos judiciais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e pequena parcela de documentação  administrativa, selecionada para guarda pela CPAD, conforme normas do CJF.

Condições de acesso aos documentos:

Há restrição de acesso a documentos sigilosos.

Dia e horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 11h00 às 19h00.

Serviços de reprodução:

Reprodução eletrostática e digital.

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