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Medidas provisórias

Medida provisória nº 228, de 9 de dezembro de 2004

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 23/12/14
  • 12h33

Medida provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 23/12/14
  • 12h30

Medida provisória no 2.049-20, de 29 de junho de 2000

Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 23/12/14
  • 12h29

Medida provisória nº 2.045-1, de 28 de junho de 2000

Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, suspende temporariamente o registro de arma de fogo, e dá outras providências.[V. Medida Provisória nº 2.049-20 e a Lei nº...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 23/12/14
  • 12h25
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