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Cadastro de Arquivos Públicos Municipais | O que é?

Publicado: Terça, 06 de Junho de 2017, 17h01 | Última atualização em Domingo, 25 de Junho de 2017, 03h02

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A proposta do Cadastro Online dos Arquivos Públicos Municipais do Estado da Bahia surgiu de uma reinvindicação da área no âmbito do Encontro Baiano de Arquivos Municipais (EBAM). Representa um elemento essencial para possibilitar a construção de um diagnóstico do segmento, com vistas a subsidiar os trabalhos do Colegiado Setorial de Arquivos na elaboração do Plano Estadual de Arquivos.

A pesquisa está sendo desenvolvida no âmbito da Assessoria de Arquivos Públicos Municipais do Arquivo Público do Estado da Bahia, unidade da Fundação Pedro Calmon.

Deve-se observar que o Arquivo Público Municipal se constitui em um órgão especificamente dedicado e responsável pelo conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades. Ou seja, pelos poderes Executivo e Legislativo, representados, respectivamente, pela Prefeitura e pela Câmara dos Vereadores, em decorrência de suas funções administrativas e legislativas.

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